Política de Privacidade


1 - O compromisso de Compra Livre

Compra Livre é uma empresa que actua na área do marketing digital.

Compra Livre está empenhada em proteger a privacidade dos seus Clientes e dos Utilizadores do seu website e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de protecção de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efectuados pelo Compra Livre.

Compra Livre aconselha a leitura integral deste documento.

 

 

2 - Responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da protecção de dados

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é o Compra Livre, podendo ser contactada através do endereço Rua Ponte Simão - 80 - Montes Claros - MG.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O Compra Livre tem, também, um Encarregado da Protecção de Dados (DPO), que desempenha um papel relevante no tratamento de dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, (i) a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, (ii) procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Privacidade de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, (iii) assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenha, conhecimento de forma como o Compra Livre trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

O DPO pode ser contactado através da morada da Responsável pelo Tratamento ou em alternativa através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

3 - Dados pessoais, titulares de dados pessoais, tipos de dados pessoais e como recolhemos os seus dados pessoais

Dados Pessoais

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa singular.

 

Titulares de Dados Pessoais

O Cliente ou o Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui dos serviços ou produtos do Compra Livre

 

O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com o Compra Livre e o Utilizador a pessoa que se inscreve no nosso website.

 

Tipos de Dados Pessoais

O Compra Livre no âmbito da sua actividade procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, como o nome, o número de identificação fiscal, a morada, o contacto telefónico, dados para pagamento e o endereço de correio electrónico.

 

Como recolhemos os seus dados pessoais?

O Compra Livre recolhe os dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

1. Na elaboração da proposta de venda, na celebração e execução dos contratos de prestação de serviços;

2. Através do nosso website ou de landing pages com outros endereços do Compra Livre;

3. Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento;

4. Quando participa em eventos organizados pelo Compra Livre, ou por outras empresas em representação do Compra Livre, e mediante consentimento.

 

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, o Compra Livre não poderá disponibilizar o serviço em causa.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais em vigor, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

4 - Fundamentos e Finalidades do tratamento de Dados Pessoais

FUNDAMENTO FINALIDADES
Consentimento Efeitos de Marketing e Vendas, como por exemplo: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos ou actuais serviços e/ou produtos, inquéritos de satisfação
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato de prestação de serviços Prestação dos serviços contratados e Gestão de Clientes.
Cumprimento de obrigação legal Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, como por exemplo, a resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, entre outros.
Interesse legítimo Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legitimo, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a detecção de fraude, etc.

 

5 - Prazos de tratamento e conservação de dados pessoais

O Compra Livre conservará os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

 

 

6 - Direitos dos titulares de dados pessoais

É garantido, aos Clientes e aos Utilizadores, enquanto titulares dos dados pessoais, em qualquer momento, o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e apagamento dos dados pessoais (salvo caso os mesmos sejam indispensáveis à prestação do serviço pela Páginas Amarelas ou para o cumprimento de obrigações legais), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo Compra Livre e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à potabilidade dos dados.

O Compra Livre pode promover acções de divulgação junto dos seus Clientes /Utilizadores, de novos produtos ou serviços através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas, caso o titular dos dados pessoais assim o tenha consentido. Caso não pretenda recepcionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

O titular de dados pessoais pode exercer os seus direitos junto do Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações directamente ao Compra Livre, através dos contactos disponibilizados para o efeito, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, Comissão Nacional de Protecção e Dados (CNPD).

 

 

7 - Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação de dados pessoais a outras entidades (terceiros e subcontratados)?

No âmbito da sua actividade profissional, o Compra Livre, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais.

Os seus dados pessoais podem, também, ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do Compra Livre. Neste caso, o Compra Livre tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitem e protegem os dados pessoais do titular.

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para um país terceiro?

A prestação de determinados serviços pelo Compra Livre pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que UE já considerou reunir níveis de protecção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, ao Compra Livre assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

 

 

8 - Responsabilidade sobre Serviços e Websites de Terceiros

O website ou aplicação do Compra Livre poderá encontrar links de acesso a websites de terceiros. O Compra Livre não se responsabiliza pela recolha e tratamento de dados pessoais efectuados nesses websites de terceiros.

A recolha ou tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo o Compra Livre ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

Assim, a disponibilização de links para websites de terceiros não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.

O Compra Livre alerta para a necessidade de os Clientes e Utilizadores, antes de visitarem websites de terceiros procederem à leitura das Políticas de Privacidade definidas por esses terceiros.

 

 

9 - “Cookies”

"Cookies" são pequenos ficheiros que são armazenados no seu computador através do browser, tendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para saber mais sobre cookies e como o Compra Livre os usa nos seus websites carregue Aqui.

 

 

10 - Medidas adoptadas pelo Compra Livre para assegurar a segurança dos seus dados pessoais

O Compra Livre, tem implementado medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, o extravio, a alteração e o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

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